Banco Central coloca em consulta pública normas sobre critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural

O Banco Central (BC) colocou em consulta pública proposta de regulamentação que define critérios de sustentabilidade aplicáveis aos empreendimentos financiados por meio do crédito rural, primeira entrega da dimensão “Sustentabilidade” da Agenda BC#, lançada no ano passado.

Iniciativas relacionadas com o conceito de finanças sustentáveis têm ocupado posição cada vez mais proeminente na agenda de bancos centrais e de reguladores financeiros, que vêm adotando medidas com o objetivo de reduzir a exposição dos agentes de mercado a riscos socioambientais e climáticos.

A proposta possibilita que os financiamentos rurais sejam classificados em três categorias: 
a) empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo;
b) empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil;
c) empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.

Esses critérios integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de avaliação dos riscos socioambientais. As informações dos financiamentos poderão ser disponibilizadas a qualquer interessado, mediante autorização do mutuário, dentro dos princípios do open banking.

Essas informações poderão ser utilizadas por outras instituições financeiras, fomentando maior competição. Poderão ser utilizadas também por certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos critérios ESG e prestadores de serviços contratados para auditar a aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a emissão de títulos verdes, além de permitir aos formuladores da política agrícola a possibilidade de conceder incentivos adicionais aos empreendimentos rurais sustentáveis. 

A consulta busca viabilizar o debate público e a ampla participação dos cidadãos e das organizações com interesse na matéria, e estará disponível até 23 de abril no sítio eletrônico do BC.

Clique para acessar o Edital da Consulta Pública 82/2021.

 Fonte: Banco Central do Brasil