Marco Temporal: A decisão que pode mudar o destino do Brasil, em especial o de Rondônia.

Rondônia – A possível revogação do “Marco Temporal” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando preocupações significativas em relação aos prejuízos socioeconômicos que isso pode acarretar para o estado de Rondônia.

O “Marco Temporal” está na constituição federal e estabelece que os povos indígenas têm direito a demarcação das terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Atualmente, essa questão está sendo rediscutida no STF em um caso envolvendo a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. A decisão do STF derrubando o marco temporal valerá para todo Brasil, tanto para pedidos de demarcação já feito como para novos.

Em Rondônia, aproximadamente 27 Terras Indígenas encontram-se em situação regular, conforme informações disponíveis no site “Terras Indígenas no Brasil”, abrangendo cerca de 21% do território do estado, o que equivale a aproximadamente 5.023.489,50 hectares. Além disso, de acordo com o “RELATÓRIO – Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil de 2021”, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), há mais 28 áreas ainda não definidas, classificadas como “A identificar,” “Declarada,” “Portaria de restrição,” e “sem providência.”

A incerteza em relação ao futuro do Marco Temporal pode ter um impacto significativo com aumento de terras indígenas em Rondônia e em todo o país. A revogação do Marco Temporal criaria insegurança jurídica, permitindo que qualquer pessoa reivindique terras, tanto rurais quanto urbanas, alegando ser indígena, o que ameaça o direito de propriedade no país. O Marco Temporal deve ser mantido para a demarcação de terras.

Para abordar essas questões e buscar um equilíbrio, um projeto de lei aprovado na Câmara Federal e está em análise no Senado, propõe manter o Marco Temporal e permitir demarcações após 1988, desde que o governo indenize os proprietários afetados, entre outros pontos positivos para ambas as partes. Isso visa preservar a segurança jurídica e o estado de direito.

Cerca de 26 entidades do setor produtivo de Rondônia, preocupadas com a situação atual, endossaram o manifesto “Movimento Brasil Seguro e Sustentável”. Uma delegação de produtores está em Brasília, pedindo aos senadores que aprovem esse projeto de lei antes que o STF conclua sua decisão. Os produtores de Rondônia se uniram a produtores de todo o país, são mais de 100 entidades, argumentando que o projeto protege o estado de direito, mantém a demarcação de terras indígenas e cria um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento democrático, econômico e social.

Além disso, há questionamentos sobre o aumento desproporcional da população indígena em relação à não indígena. Existe o receio de que estrangeiros possam ser erroneamente reconhecidos como indígenas, o que poderia afetar a estabilidade econômica, os investimentos, a produção de alimentos e resultar em um aumento de preços.

Fonte: Assessoria Movimento Brasil Seguro e Sustentável