A Polícia Militar do Estado de Rondônia por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), em conjunto com as equipes do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), em face da Operação denominada: “Área de Proteção Ambiental (APA) – Rio Madeira”, com a finalidade de atuar e conter os atos ilícitos ambientais, ao realizar a fiscalização no local chamado “Cai N’Água”, local conhecido pela população por concentrar diversos estabelecimentos que comercializam peixes regionais, localizou mais de 240 Kg de pescado, entre elas: Dourado, Surubim, Pirarara e mantas frescas de Pirarucu.

Todos peixes localizados pela equipe, estavam frescos, e segundo a responsável, seriam comercializados, porém estavam sem documentos que comprovassem sua procedência. Portanto, sendo identificado o crime ambiental previsto no artigo 34 inciso III da lei 9605/98, “comercializar espécies de peixes proibidos pelo período do defeso”, uma vez que a Portaria n° 146/2020 – SEDAM, que estabelece a proibição da pesca, transporte, beneficiamento e comercialização de algumas espécies de pescado para o período de reprodução natural, dentre eles, os que foram localizados durante a fiscalização quatro espécies que estão protegidas pela referida Portaria: Pirarucu, Surubim, Pirarara e Dourada.

Deste modo, a infratora foi detida e apresentada ao Delegado de Plantão na Divisão de Flagrantes. O pescado foi apreendido conforme prevê legislação e doado à Instituição Associação de Assistência ao Paciente com Câncer (ARPAC), situado no bairro Arigolândia, em Porto Velho.

Proibida

Desde o dia 1° de novembro até 30 de abril de 2023, permanece proibida a pesca do pirarucu. E até 15 de março está proibida a atividade com as espécies: Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara, bem como todas as espécies de peixe, nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé. São autorizados a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixes ou um exemplar, por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença. Já para subsistência das populações ribeirinhas, poderá ser pescado até cinco quilos de peixe ou um exemplar, por dia.

A Hidrelétrica Santo Antônio comemora dez anos de geração de energia com a impressionante marca de mais de 136 milhões de Megawatts-hora gerados desde o dia 30 de março de 2012, quando as duas primeiras turbinas, do total de 50, entraram em operação comercial.

Essa quantidade de energia gerada até aqui daria para abastecer o Brasil por 82 dias, ou ainda, todo o Sudeste do país por mais de seis meses, ou todo o estado de São Paulo por 11 meses ou o sistema Acre-Rondônia por 25 anos e onze meses. Este volume de energia gerado também equivale ao consumo de mais de 797 milhões de aparelhos de TV de 32 polegadas, ligados cinco horas por dia durante um ano*.

“Durante todo este período vencemos muitos desafios, sendo os maiores deles a pandemia e a crise hídrica que impactou todo o sistema elétrico brasileiro. Graças ao comprometimento de nossas equipes e a uma gestão eficiente e responsável, conseguimos manter com excelência a produção de energia para o abastecimento de Rondônia e de todo o Brasil, e mais, registrar recordes de geração ao longo dos anos, o que atesta a melhoria contínua da performance da usina”, declara o presidente da Santo Antônio Energia, Daniel Faria Costa. 

A geração de energia nestes dez anos também possibilitou o pagamento de royalties na expressiva marca de mais de R$ 729 milhões. Este valor, dividido entre a Prefeitura de Porto Velho, o Governo de Rondônia e a União, representa um importante reforço financeiro para que os governantes apliquem em ações em benefício da comunidade. Vale frisar ainda que durante todo este tempo e com todos os investimentos em tecnologia feitos desde a época de construção da usina até os dias atuais, nunca foi registrada qualquer anormalidade que comprometesse a segurança da barragem da hidrelétrica. Para se ter uma ideia da grandiosidade da estrutura, a quantidade de concreto usada na implantação da usina daria para construir 40 estádios como o Maracanã e o aço usado seria suficiente para erguer 18 Torres Eiffel.

A Hidrelétrica Santo Antônio foi a quarta maior geradora de energia hídrica do Brasil no ano passado. A potência instalada da usina é de 3.568 MW, com 50 turbinas do tipo

Bulbo que fornecem energia limpa para o consumo de 45 milhões de pessoas em todo o Sistema Interligado Nacional que inclui o sistema Acre-Rondônia.

*Os dados de consumo médio de energia dos eletrodomésticos foram retirados da listagem do Procel- Centro Brasileiro de Informação de Eficiência Energética.