Programa certifica minas algodão é novidade, na safra 2020/2021, para a cotonicultura mineira.
Produtos mais competitivos para comercialização e maior inserção no mercado nacional e internacional são as principais vantagens para o agricultor que possui certificação de origem e qualidade de seus produtos. Isso porque ser certificado significa seguir boas práticas de produção, rastreabilidade, responsabilidade social e ambiental – exigências cada vez mais presentes nas relações comerciais e de consumo, pelas quais quem adquire o produto quer a certeza de que no processo de produção houve relações trabalhistas justas, cuidados específicos em todas as etapas da produção, emprego de tecnologias de ponta e gestão adequada de toda a cadeia produtiva.
Em Minas Gerais, o programa Certifica Minas é coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e realizado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) com a assistência técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), justamente com essa visão de agregar valor aos produtos agropecuários e agroindustriais do estado. Hoje a lista abrange 13 produtos certificados, incluindo o algodão, que tem um checklist próprio a ser seguido pelos agricultores que aderem ao programa.
A adesão ao Certifica Minas Algodão é voluntária e poderá ser feita a partir de fevereiro por produtores rurais, associações e cooperativas de produtores de algodão. O IMA é o órgão responsável por conduzir o programa, que ocorre em fases: 1) solicitação da certificação; etapa em que o produtor conhece as normas que regem o processo de certificação e apresenta os documentos obrigatórios; 2) assinatura do contrato; feita após a análise da documentação exigida pelo IMA e, havendo viabilidade, o produtor recebe o contrato; 3) assinatura da proposta de serviço; ocorre quando o produtor recebe as informações sobre a auditoria a ser realizada; 4) pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE); 5) auditoria de certificação; momento no qual o auditor do Instituto verificará o cumprimento das normas de certificação por meio de constatações visuais, entrevistas e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, entre outras) referentes a todas as etapas do processo produtivo; 6) recebimento do “Certificado de Conformidade” após o cumprimento, pelo cotonicultor, de todos os critérios exigidos na certificação; 7) solicitação do selo através de preenchimento de formulário específico para que o IMA analise e forneça as orientações para impressão. Todas as orientações sobre o processo estão disponíveis no site do Certifica Minas. A Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa) também preparou uma cartilha de orientação para os produtores associados e que está disponível no seu site (www.amipa.com.br/publicacoes).
O investimento da auditoria de conformidade no Certifica Minas Algodão para o agricultor familiar é zero, desde que ele tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Para o médio e grande produtor, o custo da Documentação de Arrecadação Estadual (DAE) é de R$ 394,40, conforme tabela do IMA para serviços em 2021 e que pode ser consultada neste link. Quanto aos investimentos que o agricultor tem de fazer na propriedade para obter a certificação, são os mesmos que devem ser feitos para cumprir as legislações ambientais e trabalhistas.
No processo de certificação do algodão, o produtor deve atender a requisitos que vão do plantio ao processamento do algodão, do entorno da propriedade e usos do solo e da água à origem das sementes. São também avaliadas as condições de saúde e segurança do trabalho e a situação dos contratos. Em caso de não conformidades apuradas, o produtor terá o prazo de três meses para realizar as adequações e receber a certificação. Sendo concedida a certificação para a propriedade rural, anualmente o Instituto fará a auditoria de manutenção para verificar se o empreendimento mantém os métodos e práticas da certificação.
O produtor associado à Amipa que possui a certificação de origem e qualidade do algodão tem vantagens, ou seja, sai na frente para obter a sua certidão junto ao Certifica Minas Algodão em razão de já ter atestada a qualidade do algodão e também a rastreabilidade dos lotes produzidos. “As auditorias de gestão previstas para melhorias do processo de certificação de origem e qualidade do algodão, um desafio para o IMA por motivos de ordem técnica, é uma lacuna que tende a ser preenchida pelo Certifica Minas Algodão”, afirma o gerente de certificação do Instituto, Rogério Fernandes.
Desde 2011 os cotonicultores mineiros têm sua produção certificada na origem e na qualidade, cumprindo o Decreto Estadual nº 43.508/2003 que instituiu a certificação do algodão para atestar que o produto está inserido no Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo do Algodão (Proalminas) e oferecer ao mercado comprador um produto de alta qualidade e com garantia de procedência.
Sobre o programa
A inserção do algodão no Certifica Minas nasceu no âmbito do Proalminas para atender ao setor cotonicultor mineiro no objetivo de agregar mais uma certificação que atendesse tanto o grande como o pequeno produtor familiar. Por intermédio da Associação, a Seapa/MG realizou análise de viabilidade técnica do pedido, considerou viável e iniciou o processo de construção de protocolos para cada escopo a ser trabalhado no checklist do programa.
Para Lício Pena, diretor executivo da Amipa, “a cotonicultura mineira só tem a ganhar com a certificação pelo Certifica Minas Algodão, somando às certificações existentes como as do Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e Better Cotton Initiative (BCI), demonstrando que o setor é responsável e adota boas práticas agronômicas, atendendo à legislação ambiental e trabalhista.”
O Certifica Minas Algodão está baseado em quatro pilares: melhoria do processo de gestão das atividades agropecuárias e agroindustriais; sustentabilidade econômica, social e ambiental; aumento da competitividade; geração de emprego e renda nos estabelecimentos que tenham produtos certificados. O grande diferencial é a garantia de um produto de qualidade em todos os aspectos, desde a preservação ambiental, passando por relações trabalhistas justas, emprego de tecnologias de ponta e gestão adequada de toda cadeia produtiva.
Segundo Carlos Eduardo Oliveira Bovo, superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa e coordenador do Proalminas, o principal legado do Certifica Minas Algodão é uma mudança de consciência e de cultura do produtor. “Como é um programa de livre adesão, só o buscarão aqueles produtores dispostos a seguir os procedimentos e protocolos estabelecidos. Em síntese, ele se baseia no respeito às questões ambiental, social e trabalhista e das boas práticas de produção e de melhoria da atividade. A partir do momento que o agricultor adere ao programa e segue os protocolos, ele começa a trabalhar sua atividade produtiva de maneira diferenciada, muda a cultura. O grande legado, além da agregação de valor ao produto final, é a melhora das boas práticas de produção que o agricultor começa a adotar”, analisa Bovo.
Saiba mais sobre o Certifica Minas Algodão:
Foto: Algodão mineiro cultivado em lavoura na região de Patos de Minas/MG
Crédito: Acervo Amipa/Cheese Filmes
@amipa.algodaomg
Silvia Alves
Assessora de imprensa da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa)
