Governo Federal suspende novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025
O Ministério da Fazenda anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025. A medida, determinada pelo Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, entrará em vigor a partir do dia 21 de fevereiro de 2025 e afeta a concessão de crédito agrícola com juros equalizados.
A decisão, assinada pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, foi justificada pelo aumento significativo das projeções de gastos com a subvenção econômica devido à elevação dos índices econômicos. Esse impacto gerou um descompasso com os valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Entenda a suspensão
De acordo com o ofício, a suspensão vale para todas as novas contratações de financiamentos subvencionados, exceto as operações de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Isso significa que, enquanto as demais linhas de crédito do Plano Safra ficam paralisadas, os pequenos produtores que acessam o Pronaf para custeio continuam podendo contratar os financiamentos.
O documento destaca que a decisão está amparada pelo parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros nos financiamentos rurais concedidos entre 10 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.
Impacto no setor agropecuário
A suspensão de novas contratações de financiamento rural ocorre em um momento estratégico para o agronegócio brasileiro. Muitos produtores utilizam as linhas de crédito do Plano Safra para investir no plantio, na compra de insumos e na modernização das propriedades. Sem essa opção de financiamento, o setor pode enfrentar dificuldades para manter a produtividade e a competitividade no mercado.
Lideranças do agro já demonstram preocupação com a medida. Representantes do setor argumentam que a paralisação pode gerar desaceleração nos investimentos e comprometer o planejamento da próxima safra.
Como consultar a veracidade do documento?
A autenticidade do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF pode ser verificada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia, utilizando o código verificador 48661519 e o código CRC 5C6838D9.
Além disso, a Portaria MF nº 1.138/2024, que regula a equalização de taxas de juros no Plano Safra, está disponível para consulta na Biblioteca Digital do Ministério da Economia.
E agora? O que esperar?
O setor agropecuário aguarda novos desdobramentos sobre o tema, principalmente a definição do orçamento de 2025 no Congresso Nacional. Produtores e entidades representativas pressionam o governo para garantir a continuidade dos financiamentos rurais, fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
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