Governo autoriza renegociação de dívidas para agricultores afetados por adversidades climáticas e dificuldades de comercialização

Em uma medida destinada a aliviar o fardo financeiro dos agricultores brasileiros, o Conselho Monetário Nacional aprovou a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento. A medida visa auxiliar agricultores familiares, médios e demais produtores rurais que enfrentaram dificuldades decorrentes de adversidades climáticas ou problemas na comercialização de seus produtos.

De acordo com a resolução divulgada pelo Banco Central do Brasil, as instituições financeiras estão autorizadas a renegociar até 100% do principal das parcelas vencidas ou a vencer no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024. Esta iniciativa abrange operações relacionadas às culturas de soja e milho, bem como à bovinocultura de carne e leite.

As renegociações serão realizadas de acordo com critérios específicos, incluindo a necessidade de que as operações estejam em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023. Além disso, as parcelas a serem renegociadas serão corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, e os mutuários devem pagar, no mínimo, o valor referente aos encargos financeiros previstos para o ano de 2024.

É importante ressaltar que esta medida se aplica apenas a operações enquadradas em determinadas atividades produtivas e regiões específicas, conforme estabelecido pela resolução. As instituições financeiras têm até 31 de maio de 2024 para formalizar as renegociações.

Por outro lado, algumas operações não serão elegíveis para renegociação, como aquelas contratadas no âmbito de certos programas governamentais ou que tenham sido renegociadas anteriormente sob legislação específica.

Para os produtores rurais que não se enquadram nas condições para renegociação previstas na resolução, ainda há a possibilidade de solicitar a renegociação de suas dívidas, desde que observadas as condições estabelecidas nas normas correspondentes.

A resolução entra em vigor em 15 de abril de 2024, proporcionando aos agricultores afetados um caminho para aliviar suas dificuldades financeiras e continuar contribuindo para a produção agrícola do país.

🧾 A Resolução pode ser acessada por meio do link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5123

FOnte: Banco Central do Brasil