Brasil lança Programa Nacional para Transformar Pastagens Degradadas em Sistemas Sustentáveis de Produção Agropecuária e Florestal

Iniciativa visa impulsionar práticas sustentáveis e combater desmatamento

Brasília, 6 de dezembro de 2023

O governo brasileiro anunciou hoje a instituição do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), em uma iniciativa que visa transformar áreas degradadas em modelos sustentáveis de produção. O programa, instituído por meio de decreto presidencial, tem como objetivo promover boas práticas agropecuárias e florestais, com ênfase na captura de carbono e na recuperação de ecossistemas degradados.

Principais Pontos do PNCPD:

1. Sustentabilidade Ambiental: O PNCPD busca reverter a degradação de pastagens, promovendo a conversão para sistemas sustentáveis que incluem práticas como integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), pastagem melhorada, floresta plantada e agrofloresta.
2. Incentivos Financeiros: O programa busca viabilizar o acesso a financiamentos, com recursos externos, sem subvenção do governo, incentivando a participação de empreendimentos comprometidos com a conversão de pastagens degradadas.
3. Compromisso Internacional: O Brasil alinha o programa com compromissos internacionais relacionados à recuperação de pastagens degradadas, redução do desmatamento e mitigação das mudanças climáticas.
4. Cooperação e Participação: A implementação do PNCPD envolverá a cooperação entre diferentes órgãos do governo, entidades estaduais e municipais, além da participação ativa da sociedade civil.
5. Comitê Gestor Interministerial: Foi instituído um Comitê Gestor Interministerial para definir diretrizes, avaliar metas, monitorar a implementação e promover a articulação entre os setores envolvidos.

Desafios e Pontos de Atenção:

1. Condicionalidades para Financiamento: Acesso a financiamento está condicionado ao cumprimento de requisitos como estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural e seguir a legislação ambiental.
2. Metas e Prazos: Empreendimentos apoiados deverão, em até dez anos, reduzir emissões ou aumentar a absorção de gases de efeito estufa, o que demandará avaliações periódicas.
3. Preferência para Excedente de Reserva Legal: A preferência a empreendimentos com excedente de reserva legal pode gerar debates sobre compensação ambiental.

Perspectivas Futuras:

O PNCPD visa transformar o cenário agropecuário brasileiro, incentivando práticas sustentáveis que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa, recuperação de ecossistemas degradados e cumprimento de compromissos nacionais e internacionais. No entanto, a eficácia do programa dependerá da implementação efetiva das ações propostas, da cooperação entre os setores envolvidos e do monitoramento constante para garantir o alcance das metas estabelecidas. A sociedade aguarda ansiosa pelos resultados concretos dessa iniciativa crucial para o futuro ambiental do país.