Certificação internacional de produtos vegetais passa a ser totalmente eletrônica
Cadastro no Portal Único de Comércio Exterior reduzirá a burocracia das operações de exportações. Medida está valendo desde a última sexta-feira
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em parceria com o Ministério da Economia promoveu a integração total da certificação das exportações de produtos vegetais ao chamado Portal Único de Comércio Exterior. Com essa medida, o exportador encaminha documentos de forma eletrônica e cumpre exigências de diferentes órgãos em um único lugar.
Essa forma de certificação começou a valer na última sexta-feira (26), eliminando etapas burocráticas, como o protocolo de documentos físicos e o preenchimento manual dos certificados. O objetivo é facilitar o comércio internacional e garantir um ambiente de negócios mais competitivo para o exportador brasileiro.
O novo modelo conta com código de autenticidade e página de consulta online, permitindo que as informações sejam visualizadas pelos importadores antes da carga chegar ao destino.
Os dados são cadastrados diretamente no Portal Único de Comércio Exterior e analisadas pelo Sistema de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura para emissão dos certificados internacionais que garantem o acesso do produto nacional ao mercado exterior. Depois de analisadas, as informações são enviadas diretamente para o portal, onde podem ser acessadas por outros órgãos, como Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mais celeridade
A nova plataforma de integração do Portal Único do Comex com o Ministério da Agricultura está em vigor desde o ano passado. Em abril de 2018, foram integradas as operações de exportação de carne bovina, aves e suínos. Na época, o tempo médio para intervenção do Mapa nos portos caiu de uma média de 58 horas para 15 minutos.
No último trimestre de 2018, o ministério iniciou a integração para as exportações da área vegetal. Os testes foram iniciados com as cadeias da soja, do milho e do amendoim. Apenas as exportações do complexo soja somaram mais de US$ 40 bilhões, em 2018.
A iniciativa alcança também a fruticultura do Nordeste, a pimenta do Norte, a exportações de maçã e tabaco do Sul, o algodão do Centro-oeste, a citricultura do Sudeste, a madeira de reflorestamento produzida em todo o país, entre outros.
Além de deixar o processo menos burocrático, a plataforma reforçou a segurança dos certificados brasileiros no mundo. O documento agora é emitido com um QR Code, que permite a checagem da autenticidade do documento pelas autoridades sanitárias internacionais em uma página de consulta.
A iniciativa ainda vai permitir a troca eletrônica de Certificados Fitossanitários com outros países, sem a necessidade de documento físico. O Brasil é pioneiro nesse movimento e deve impulsionar o chamado e-phyto, esforço conduzido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para a troca de certificados eletrônicos.
A medida diminui o risco de fraudes e de adulterações do documento físico e representa a desburocratização dos processos de importação e exportação de alimentos e fibras no mundo.
A avaliação na Secretaria de Defesa Agropecuária é de que se trata de um salto enorme de qualidade na prestação de um importante serviço às cadeias produtivas e que a parceria bem-sucedida entre os ministérios da Agricultura e da Economia deve prosseguir.
Segundo o Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o próximo passo é estender os benefícios dessa integração para as importações. A iniciativa já está em andamento e deve começar a ser testada pelos usuários até junho. Serão beneficiados os importadores de insumos agrícolas, como fertilizantes e sementes, insumos pecuários, como medicamentos, vacinas, materiais genéticos, entre outros.
